POLITICA

Ministro do Interior desafia SENAMI: Usar valências para combater falsificação de documentos

 O SERVIÇO Nacional de Migração  (SENAMI) deve encontrar estratégias e usar todas as suas valências para combater a falsificação de documentos, tráfico de droga e de recursos florestais e faunísticos, que nos últimos tempos preocupam cada vez mais o país.

O desafio foi lançado quarta-feira pelo ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, na abertura do primeiro Conselho da Migração, que decorre na cidade de Nampula, sob o lema “SENAMI apostado no reforço do controlo de permanência de cidadãos estrangeiros, combate à corrupção e na melhoria dos serviços prestados ao cidadão”.

Para Basílio Monteiro, no contexto actual dos fluxos de migração forçada e voluntária regional e internacional, com tendência crescente dos crimes transfronteiriços, o SENAMI deve coordenar acções com as demais Forças de Defesa e Segurança para combater com eficácia e eficiência estes fenómenos que põem em causa a segurança nacional.

“O controlo permanente que se pretende reforçar resulta dos desafios impostos pelas dinâmicas dos fluxos migratórios, num mundo cada vez mais globalizado, afectando a segurança individual e colectiva dos Estados, o que justifica a necessidade de o nosso país adequar a organização, o funcionamento e a capacidade de actuação da Migração, como entidade responsável pelo controlo do movimento migratório e implementação das respectivas leis”, disse o ministro.  

Para Arsénia Massingue, directora-geral do SENAMI, a instituição que dirige continuará a servir melhor o cidadão, evitando cobranças ilícitas e outras formas não recomendáveis que a podem manchar.

Intervindo na ocasião, Verónica Langa, secretária permanente de Nampula, referiu que a província acolhe mais de 31 mil cidadãos estrangeiros, sendo 12 mil residentes e os restantes sob a alçada do Instituto Nacional de Apoio Social aos Refugiados. Estes números, explicou, conferem maior desafio ao Governo provincial no sentido de monitorar a situação.

O Serviço Nacional de Migração foi criado em 2014, resultante do compromisso do Estado em elevar cada vez mais os padrões da segurança interna do país, no que se refere ao controlo da entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros, incluindo o combate à imigração ilegal e a criminalidade a ela associada.

Em 2016 realizou um curso de formação paramilitar aos seus membros. A formação paramilitar não serviu apenas para a transição e enquadramento do pessoal no sistema de patentes e postos, mas também, e fundamentalmente, para o reforço da ordem e disciplina interna, bem como a capacitação e habilitação daquele, como defensor de primeira linha de protecção da integridade territorial do Estado.