Descentralização proposta por Nyusi e Dhlakama é questionada
Juristas sugerem um referendo, mas o país nunca fez um e nem tem uma lei para tal.
O acordo de descentralização, que pretende acabar com a eleição
directa de presidentes de municípios, anunciado, semana passada, por
Filipe Nyusi, está a ser questionado, escreve o Centro de Integridade
Pública (CIP).
O presidente Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, acordaram que as províncias, os distritos e os municípios teriam a mesma estrutura, com assembleias directamente eleitas a escolher os titulares.
Na sua declaração, Nyusi disse que a efectivação deste acordo requer uma revisão pontual da Constituição, a ser aprovada pela Assembleia da República.
De acordo com o CIP juristas contestam alegando que a Constituição estabelece que “o órgão executivo da autarquia é dirigido por um Presidente eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos eleitores residentes na respectiva circunscrição territorial”.
E a alteração de artigos em relação ao “sufrágio universal, directo, secreto, pessoal, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local” deve estar sujeito a um referendo.
Na interpretação do CIP, isso quer dizer que acabar com a eleição directa dos presidentes de municípios requer referendo e não um simples voto do parlamento.
Entretanto, diz o CIP, Moçambique nunca teve um referendo nacional, não existe sequer uma lei do referendo, e em termos práticos, o referendo teria lugar ao mesmo tempo com as eleições gerais em 2019
Na sua análise, o CIP encontra um problema adicional: A Constituição estabelece que “o referendo só é considerado válido e vinculativo se nele votarem mais de metade dos eleitores inscritos no recenseamento”. Mas a participação eleitoral em 2004,2009 e 2014 foi abaixo de 50%.
“Não vejo aqui a força maior para haver um referendo,
O presidente Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, acordaram que as províncias, os distritos e os municípios teriam a mesma estrutura, com assembleias directamente eleitas a escolher os titulares.
Na sua declaração, Nyusi disse que a efectivação deste acordo requer uma revisão pontual da Constituição, a ser aprovada pela Assembleia da República.
De acordo com o CIP juristas contestam alegando que a Constituição estabelece que “o órgão executivo da autarquia é dirigido por um Presidente eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos eleitores residentes na respectiva circunscrição territorial”.
E a alteração de artigos em relação ao “sufrágio universal, directo, secreto, pessoal, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local” deve estar sujeito a um referendo.
Na interpretação do CIP, isso quer dizer que acabar com a eleição directa dos presidentes de municípios requer referendo e não um simples voto do parlamento.
Entretanto, diz o CIP, Moçambique nunca teve um referendo nacional, não existe sequer uma lei do referendo, e em termos práticos, o referendo teria lugar ao mesmo tempo com as eleições gerais em 2019
Na sua análise, o CIP encontra um problema adicional: A Constituição estabelece que “o referendo só é considerado válido e vinculativo se nele votarem mais de metade dos eleitores inscritos no recenseamento”. Mas a participação eleitoral em 2004,2009 e 2014 foi abaixo de 50%.
“Não vejo aqui a força maior para haver um referendo,
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